Termos de Uso

Termos de Uso do Serviço Arquivo Digital Brasil, disponibilizado pela Digimapas, inscrita no CNPJ sob o número 04.014.867/0001-57.

O presente Termo de Responsabilidade rege a relação entre a Digimapas e os usuários dos serviços disponibilizados no site www.arquivodigitalbrasil.com.br.

A utilização dos serviços disponibilizados pelo site Arquivo Digital Brasil ao público em geral implica adesão às regras previstas em contrato específico que deverá ser assinado entre a Digimapas e o Cliente.

1. Serviços

O acesso ao site www.arquivodigitalbrasil.com.br é disponibilizado gratuitamente. Os serviços e facilidades disponibilizadas pelo Arquivo Digital Brasil exigem adesão a plano de assinatura ou de comercialização, regido por termos e condições conforme contrato.

2. Capacidade e Responsabilidade do Cliente

2.1. O Cliente, Civilmente Capaz, responsabiliza-se por todo e qualquer ato que venha a praticar utilizando o serviço do site www.arquivodigitalbrasil.com.br – incluindo o serviço Arquivo Digital Brasil, quanto a violação à legislação em vigor e a este termo, em especial:

A veracidade das informações cadastrais, respondendo civil e penalmente caso utilize dados falsos ou de terceiros, devendo atualizá-las sempre que houver qualquer alteração; Ao bom uso do serviço disponibilizado, de acordo com os critérios de conduta estipulados pela Digimapas, em especial a política de privacidade parte integrante deste termo; Em manter em sigilo sua senha, para os serviços em que esta seja necessária, não a revelando a terceiros.

2.2. O Usuário Deve Abster-se de:

Coletar informações de outros usuários do site Digimapas e/ou do serviço Arquivo Digital Brasil, por qualquer forma, com a finalidade de enviar-lhes mensagens não solicitadas; Copiar, transmitir, modificar, distribuir, mostrar ou executar publicamente, ou criar qualquer trabalho derivado de qualquer conteúdo que esteja disponível no site da Digimapas, sem citação da fonte e atendimento aos direitos autorais, exceto para os arquivos de propriedade única do cliente armazenados no serviço Arquivo Digital Brasil; Traduzir, modificar, descompilar, decompor ou fazer trabalhos derivados, com qualquer software fornecido pela Digimapas; Utilizar-se dos serviços prestados pela Digimapas para a prática de qualquer espécie de ato ilícito; Violar este termo e a declaração de privacidade.

3. Responsabilidades e Direitos da Digimapas.

3.1. A Digimapas Não Será Responsável: Por conteúdo disponibilizado no contexto do serviço Arquivo Digital Brasil, fornecido pelo cliente, a isto não se aplica às regras de armazenamento digital e garantias de segurança inerentes;
Por incompatibilidades que possam existir entre o computador ou softwares do usuário e os softwares por ventura disponibilizados pela Digimapas e/ou pelo serviço Arquivo Digital Brasil.

3.2. A Digimapas reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar o serviço Arquivo Digital Brasil, ou parte dele, conforme condições estipuladas no contrato especifico, mas garantindo o fornecimento em mídia digital do conteúdo armazenado pelo cliente.

3.3. Em caso de descumprimento de quaisquer disposições do presente termo ou no contrato especifico para prestação do serviço Arquivo Digital Brasil, a Digimapas poderá, a qualquer momento, bloquear, suspender ou cancelar definitivamente a utilização de seus serviços ou ferramentas, hipótese em que lhe será lícito rejeitar qualquer eventual pedido de contratação.

4. Licença de Uso

4.1. Os softwares e ferramentas disponibilizadas no site DIGIMAPAS e/ou no serviço ARQUIVO DIGITAL BR são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.

4.2. A Digimapas pode conceder licença para utilização de softwares ou ferramentas que estejam disponíveis, sem, entretanto, transmitir qualquer direito ao usuário, ficando reservados à Digimapas a titularidade de todos os direitos autorais.

5. Disposições Gerais

Recomenda-se que o usuário acesse periodicamente este termo, uma vez que a Digimapas poderá fazer modificações a fim de atualizá-lo e melhor adequá-lo às necessidades da prestação do serviço.

O usuário declara possuir capacidade jurídica para acessar, utilizar e/ou contratar os serviços Digimapas.

A Digimapas reserva-se o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do serviço comprometendo-se a não impactar a disponibilidade operacional do mesmo e o acesso a conteúdo armazenado pelo cliente.

A Digimapas poderá retirar conteúdo disponibilizado pelo usuário que infrinja este termo ou qualquer de suas políticas, independente de aviso prévio.

A utilização dos serviços ou produtos disponibilizados ao usuário pela Digimapas – principalmente no que diz respeito ao serviço Arquivo Digital Brasil está submetida a todos os termos aqui dispostos e demais políticas da Digimapas, bem como às condições específicas para cada um deles previstas em contrato.
É proibida a reprodução comercial, total ou parcial de textos, fotos e ilustrações contidas no site da Digimapas e/ou no serviço Arquivo Digital Brasil, por qualquer meio, sem prévia autorização.

A Digimapas compromete-se a não divulgar seus dados pessoais obtidos através do preenchimento de formulário de pesquisa sem sua prévia autorização, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou para ficar em conformidade com a lei.